Daniel Lopes

     O sistema de carta de condução por pontos poderá vir ser introduzido em Portugal, após o Governo ter admitido tal intenção. Este sistema permite que sejam descontados pontos quando os condutores cometem infracções graves, podendo vir a perder a respectiva carta de condução caso sejam ultrapassadas determinadas pontuações. Esta situação obrigaria o condutor a recorrer a um novo período de instrução automóvel, ou seja, teria de fazer novamente os exames de código e de condução.

     Países como a Espanha e a França já recorrem a este método, podendo brevemente vir a ser adoptado no nosso país, após o secretário de Estado da Protecção Civil ter referido tal hipótese. Ascenso Simões frisou ainda que esta possibilidade faz parte da revisão da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária.

     Importa igualmente saber que o actual Código da Estrada permite a cassação da carta de condução através da acumulação de infracções graves e muito graves.

     Um recente estudo indica que Portugal foi um dos três países europeus que mais progressos fez a nível da redução da sinistralidade rodoviária entre 2001 e 2006, ao registar um decréscimo superior a 40%. Tal como o nosso país, o Luxemburgo e a França surgem igualmente em destaque neste estudo realizado pelo Conselho Europeu de Segurança de Transportes, uma organização independente e sem fins lucrativos, tendo como principal objectivo a redução do número de acidentes na Europa.

     Ainda de acordo com este estudo, este decréscimo registado nas mortes causadas pela sinistralidade rodoviária “deve-se às novas medidas de segurança e campanhas de sensibilização implementadas”. Contudo, o estudo não refere as medidas aplicadas em Portugal para se atingir este decréscimo.

     Porém, fontes do sector automóvel indicam que a maior segurança dos automóveis modernos (graças a um parque automóvel mais jovem), um maior rigor nas inspecções periódicas dos automóveis e a melhoria das estradas e da sinalização poderão ter sido os principais factores para este melhor resultado da sinistralidade rodoviária portuguesa.

Fonte: Global Notícias.

Daniel Lopes

     Os docentes da Escola Superior de Comunicação Social (ESCS) foram informados de que o ordenado e subsídio de férias de Dezembro estavam em risco. A juntar a este cenário, que coloca os professores na incerteza, junta-se o adiamento da assinatura dos contratos do actual ano lectivo.

     A explicação oficial para esta situação é dada pelo presidente do Conselho Directivo da ESCS António Belo. Deste modo, a escola ficou sem dinheiro para pagar os vencimentos e subsídios de Natal de Dezembro aos professores daquela instituição de ensino depois de pagar os descontos, de 7,5% à Caixa Geral de Aposentações (CGA).

     Porém, António Belo garante que a situação já se encontra resolvida, devido à transferência “dos 207 mil euros necessários para pagar o mês de Dezembro e o 13º mês” por parte do Instituto Politécnico de Lisboa, fazendo também com que os contratos ficassem assegurados. “Só assim foi possível finalizar o processo burocrático dos contratos de trabalho, que são renovados anualmente, porque é necessário existir a garantia de que podem ser pagos todos os meses até ao fim do ano”, frisou António Belo.

     A única solução que a ESCS teve para garantir o funcionamento das aulas foi recorrer ao IPL, devido essencialmente ao facto de o pedido para reforço de orçamento feito pela instituição ainda não ter sido respondido pelo Ministério das Finanças.

     Por outro lado, o Ministério das Finanças apenas adiantou que “se foi feito algum pedido será respondido”. Contudo, fica por apurar se existia a noção de que uma resposta tardia poderia pôr em causa os ordenados, subsídios e contratos dos docentes, colocando assim em causa o início de mais um ano lectivo.

     Importa também salientar que recentemente os estabelecimentos de ensino passaram a ter de pagar os novos descontos para a Caixa Geral de Aposentações, causando um buraco orçamental em algumas escolas.

     Face a esta nova exigência são três as alternativas à disposição das instituições de ensino para efectuar o pagamento: a utilização do saldo anterior; pedir um reforço ao Ministério das Finanças ou recorrer ao Instituto Politécnico que, neste caso, integram.

     No caso específico da ESCS, e segundo a explicação do presidente do Conselho Directivo António Belo, foi suficiente uma “obra de impermeabilização nas instalações para que o dinheiro no saldo do ano transacto se esgotasse”. Desta forma, só restou à ESCS accionar as duas restantes alternativas de pagamento.

     Mas para além da Escola Superior de Comunicação Social há outras escolas do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL) com dificuldades. Luís Vicente Ferreira, presidente do IPL, adianta que “para o ano uma grande parte das escolas pode não ter dinheiro, porque este ano esgotou o seu saldo para pagar os descontos para a Caixa Geral de Aposentações. Só duas ou três escolas não esgotaram o saldo”.

     Contudo, escolas como a Superior de Música, a Superior de Teatro e Cinema e o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa poderão ser as próximas a poder ficar na mesma situação da ESCS, indicou ainda Vicente Ferreira. ■

Fonte: Expresso.